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TJ-RS

Divórcio litigioso. Ex- esposa que sempre se dedicou aos cuidados com a família. Fixação de alimentos. Dever de mútua assistência. Cabimento

Rel. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesPublicada em 10 de julho de 2019

Exclusivo para associados.

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(...) O dever de mútua assistência existente entre os cônjuges se materializa no encargo alimentar, quando existente a necessidade. 2. Se o varão era o provedor da família e a mulher sempre se dedicou aos cuidados com a família e também auxiliava nas atividades desenvolvidas na propriedade, é cabível a fixação de alimentos por tempo suficiente para que obtenha inserção no mercado de trabalho.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.