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TJ-GO

Guarda menor. Impossibilidade de majoração de alimentos. Ausência de comprovação da alteração do binômio alimentar

Rel. Sérgio Mendonça de AraújoPublicada em 15 de julho de 2019

Exclusivo para associados.

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(...) É do autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito (artigo 373, I do CPC/15), nestas circunstâncias, a recorrente poderia ter diligenciado a produção de provas para confirmar as suas alegações, mas não o fez, não restando, assim, comprovado nos autos que o valor arbitrado seria insuficiente.

Ementa e inteiro teor para associados

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