TJ-BA
Modificação de Guarda. Menor de Idade. Guarda Compartilhada.
Rel. Marcelo Silva BrittoPublicada em 30 de setembro de 2025
Exclusivo para associados.
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(...) “Mantenha-se a guarda compartilhada, resguardando-se o direito de ambos os genitores na criação do infante e na tomada de decisão, visando, sempre, o bem-estar físico e psicológico do menor.” (...)
Guarda
Ementa e inteiro teor para associados
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