TJ-AL
Filiação Socioafetiva. Post Mortem. Multiparentalidade.
Rel. Juíza Adriana Carla Feitosa MartinsPublicada em 01 de outubro de 2025
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) “A comprovação do vínculo socioafetivo exige demonstração de posse de estado de filho, manifestada por atos contínuos de reconhecimento público da relação de filiação, o que se verifica nos autos por meio de documentos escolares, registros financeiros e declarações em redes sociais.” (...)
Socioafetividade
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
