TJ-SP
União Estável. Post Mortem. Entidade Familiar. Separação de Fato.
Rel. Jane Franco MartinsPublicada em 30 de setembro de 2025
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(...) “No entanto, a relação não passou de namoro, sem a presença dos requisitos para a configuração da união estável, especialmente ausência de notoriedade, publicidade e lealdade, nunca tendo residido juntas, sendo que o namoro se encerrou bem antes do falecimento.” (...)
União estável
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