Relação Homoafetiva. Ação de Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens, Fixação de Pensão Alimentícia.

“(…) A existência de doença, por si só, não justifica a concessão de alimentos quando não demonstrada a incapacidade para o trabalho. Os valores mantidos em conta poupança na constância da união estável devem ser partilhados igualmente entre os ex-companheiros, independentemente da origem dos recursos.”.