TJ-MG
Negação de Paternidade. Filiação Socioafetiva. Inexistência de Vínculo Biológico.
Rel. Des.(a) Roberto Apolinário de CastroPublicada em 06 de outubro de 2025
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(...) “A filiação socioafetiva para se caracterizar exige a demonstração da afetividade, da estabilidade do relacionamento e da convivência familiar, na qual as pessoas envolvidas se comportem como pais e filhos.” (...)
Socioafetividade
Ementa e inteiro teor para associados
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