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TJ-MG

Alienação Parental. Desavenças entre o Casal. Convivência Paterna.

Rel. Des.(a) Teresa Cristina da Cunha PeixotoPublicada em 23 de setembro de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “Não é raro que um dos cônjuges se utilize da prole para se vingar do término da relação afetiva, o que prejudica, sobremaneira, os filhos comuns, devendo o Poder Judiciário coibir tal atitude, que fere os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da paternidade responsável e do melhor interesse da criança e do adolescente.” (...)

Alienação parental

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.