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TJ-RO

Paternidade Presumida. Investigação. Regulamentação de Alimentos.

Rel. Bruna Borromeu Teixeira P. de CarvalhoPublicada em 26 de setembro de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “Alega que o requerido é presumidamente o pai do infante, mas em nenhum momento manifestou interesse em reconhecer a criança como filho e tampouco assumir a responsabilidade e obrigação de pai.” (...)

Investigação de paternidade

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.