TJ-MS
Pedido de Adjudicação de Único Herdeiro Presente. Existência de Herdeiros Colaterais.
Rel. Luiz Tadeu Barbosa SilvaPublicada em 02 de outubro de 2025
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“(…) O pedido de adjudicação do imóvel inventariado em favor do herdeiro H.A.O. não comporta deferimento, eis que há informação nos autos da existência de outros cinco herdeiros colaterais da inventariada. Contudo, diante da dificuldade de identificação dos demais herdeiros, deve o inventariante retificar o plano de partilha com a reserva da quota-parte dos herdeiros não localizados (…)”.
Herança
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