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TJ-DF

Usucapião Familiar. Abandono do Lar. Princípio da Fungibilidade.

Rel. Diaulas Costa RibeiroPublicada em 03 de outubro de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “A aquisição da propriedade por meio da usucapião, independentemente da modalidade, ocorre quando alguém exerce a posse mansa e pacífica, ininterrupta, com animus domini e sem oposição, pelo período previsto na legislação civil.” (...)

Usucapião

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

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