TJ-DF
Usucapião Familiar. Abandono do Lar. Princípio da Fungibilidade.
Rel. Diaulas Costa RibeiroPublicada em 03 de outubro de 2025
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(...) “A aquisição da propriedade por meio da usucapião, independentemente da modalidade, ocorre quando alguém exerce a posse mansa e pacífica, ininterrupta, com animus domini e sem oposição, pelo período previsto na legislação civil.” (...)
Usucapião
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