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TJ-CE

Ação de Alimentos. Teoria da Aparência. Majoração do Valor.

Rel. Francisco Mauro Ferreira LiberatoPublicada em 25 de setembro de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “Devedor alimentício atua como corretor de seguros, não tendo indicado quais seus rendimentos mensais, contudo, restam presentes nos autos sinais exteriores de riqueza, a admitir a aplicação da teoria da aparência. Pensão deve garantir o padrão de vida que o infante está adaptado.” (...)

Alimentos

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