Ação de Investigação de Paternidade Post Mortem. Inaplicabilidade do Princípio da Presunção Juris Tantum

“(…) Diante disso, não há o que se falar em reconhecimento de paternidade baseado apenas na recusa dos herdeiros do suposto pai em ceder material genético à realização do exame de DNA, sem que conste dos autos outros elementos que corroborem com a pretensão autoral.(…)”.