TJ-PA
Conflito de Competência. Família Extensa. Ação de Guarda. Avó Materna.
Rel. Ricardo Ferreira NunesPublicada em 01 de outubro de 2025
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" (...) As hipóteses características do artigo 98 do ECA para fixar a competência para ações de guarda na vara especializada se referem as crianças acolhidas em abrigos institucionais ou vítimas de maus tratos. (...)"
Conflito de Competência.Vara da Infância e da Juventude x Vara de Família
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