TJ-PA
Dissolução de União Estável. Partilha de Bens. Bens Adquiridos na União.
Rel. Amilcar Roberto Bezerra GuimaraesPublicada em 03 de outubro de 2025
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(...) “A questão em discussão consiste em saber se os bens indicados pela apelante foram adquiridos durante a união estável e se há prova suficiente de sua propriedade ou posse para fins de partilha.” (...)
União estável
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