TJ-SC
União Estável. Alimentos Compensatórios. Partilha de Bens.
Rel. Joao Eduardo de NadalPublicada em 23 de setembro de 2025
Exclusivo para associados.
Copiar
(…) “A principal função dos alimentos compensatórios é evitar o enriquecimento sem causa do ex-cônjuge alimentante que permanece na posse do patrimônio comum do casal e, portanto, usufrui de forma unilateral dos frutos desses bens.” (…)
União estável
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.