Tribunal não informado
Ação de Guarda. Regularização Formal. Convivência com Irmã.
Rel. Andre Arruda VerasPublicada em 06 de outubro de 2025
Exclusivo para associados.
(...) “A requerente, contudo, deseja viajar para Portugal e, para tanto, necessita da regularização formal da guarda de sua irmã menor. Diante disso, as partes solicitam a homologação do acordo de guarda firmado entre eles.” (...)
Guarda
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.