TJ-RJ
Ação de Divórcio. Sem Bens a Partilhar. Cônjuge Virago.
Rel. Des(a). Alvaro Henrique Teixeira de AlmeidaPublicada em 29 de setembro de 2025
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(...) “Mesmo quando o outro cônjuge não concordar com a dissolução do casamento, o divórcio não poderá ser obstado, em razão de se tratar de direito eminentemente potestativo.” (...)
Divórcio
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