TJ-SC
Direito à legítima. Ação declaratória de nulidade de doação de imóvel
Rel. Davidson Jahn MelloPublicada em 26 de setembro de 2025
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“(…)sendo incontroverso nos autos que a doação em discussão excedeu à fração que os doadores poderiam dispor em vida, correta a decretação da nulidade parcial do ato de liberalidade. (…)”.
Herança de Pessoa Viva
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