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- Imóvel arrematado em leilão extrajudicial. Desocupação mesmo com a pandemia. Posse precáriaTJ-SPPublicada em 14 de julho de 2023
- Anulação de formulário de programa público de bem-estar. Perguntas sobre a opção religiosa e a cor do cidadão. Inviolabilidade da intimidade e da vida privadaTJ-RJPublicada em 20 de agosto de 2020
- Nomeação de inventariante. Herdeiro que mora em outro Estado. Preferência pela nomeação de um das irmãs unilaterais do recorrente. Possibilidade de cumulação de inventárioTJ-RSPublicada em 19 de agosto de 2020
- Inventário. Cumulação de inventário. PossibilidadeTJ-GOPublicada em 19 de agosto de 2020
- Migrantes não podem ser deportados com base em portaria federal. Hierarquia normativa. Acolhida humanitáriaTRF-1Publicada em 20 de agosto de 2020
- Alienação parental. Guarda e direito de convivência paterna. Direito a convívio virtual diário. PandemiaTJ-PRPublicada em 20 de agosto de 2020
- Ordem cronológica em fila de adoção não tem caráter absoluto. Recém-nascida deve permanecer com família substituta. Melhor interesse da criança. PandemiaSTJPublicada em 19 de agosto de 2020
- Advogado agredido por agentes públicos. Conduta desonrosa e abusiva. Indenização por dano moralTJ-CEPublicada em 19 de agosto de 2020
- Cadeirante que teve dificuldade para entrar em sala de audiência. Falta de acessibilidade a pessoas com deficiência. Danos moraisTJ-MSPublicada em 19 de agosto de 2020
- Pretensão de alienação de bem. Acervo indivisível e unitário do espólio. Necessidade de autorização do juízoTJ-MSPublicada em 18 de agosto de 2020
- Indenização por morte de cônjuge. Pensionamento mensal. Dependência econômica presumidaTJ-AMPublicada em 18 de agosto de 2020
- Aposentadoria. Inconstitucionalidade de previdência privada inferior para mulheres por conta de seu menor tempo de contribuição. Tese de repercussão geralSTFPublicada em 18 de agosto de 2020
- Inventário e partilha. Cônjuge supérstite. InventarianteTJ-DFPublicada em 16 de agosto de 2020
- Ensino superior. Estudante que não concluiu ensino médio poderá se matricular em curso superior. Aprovação no curso superior se deu pela nota do EnemTJ-PRPublicada em 16 de agosto de 2020
- Interdição. Interditando portador de mal de alzheimer. Curatela restrita a atos patrimoniais e negociaisTJ-MGPublicada em 16 de agosto de 2020
- Abertura de testamento particular. Alegações de ausência de capacidade do testador. Testador se encontrava lúcido e consciente por ocasião da elaboração de seu ato de última vontadeTJ-SPPublicada em 16 de agosto de 2020
- Anulatória de testamento. Decisão que rejeita pedido de revelia. Dupla interposição recursal contra a mesma decisãoTJ-RSPublicada em 16 de agosto de 2020
- Abertura de inventário. Custas processual. Valor incerto do inventário. Assistência judiciária gratuita concedidaTJ-MGPublicada em 16 de agosto de 2020
- Homicídio de adolescente. Crime cometido contra pessoa entre 14 e 18 anos. Pena aumentada em razão da pouca idade da vítimaSTJPublicada em 17 de agosto de 2020
- Feminicídio. Indenização a família. Homicídio praticado pelo ex-companheiro dentro da viatura. Negligência. Responsabilidade Civil do EstadoTJ-MGPublicada em 17 de agosto de 2020
- Namoro qualificado. Inocorrência. Partilha de bens. União estável. Mensagens em redes sociais que denotam afetividadeTJ-RSPublicada em 17 de agosto de 2020
- Direito à moradia. Aluguel a terceiros. Não afastamento da impenhorabilidade de único imóvel da famíliaTSTPublicada em 14 de agosto de 2020
- Elaboração de plano para proteger jovens na reabertura das escolas. Pandemia. COVID-19TJ-RJPublicada em 13 de agosto de 2020
- Reconhecimento de paternidade post mortem. Coexistência entre a paternidade biológica e socioafetiva. Repercussão geralTJ-MTPublicada em 13 de agosto de 2020
- Reconhecimento de paternidade post mortem. Coexistência entre a paternidade biológica e socioafetiva. Repercussão geralTJ-MTPublicada em 13 de agosto de 2020
- Alimentos. Cônjuges. Capacidade laboral. Patrimônio próprioTJ-MGPublicada em 13 de agosto de 2020
- Inventário e partilha. Imóvel na posse de um dos herdeiros. Permissão da entrada e corretores e possíveis compradores. Riscos à saúde de moradora. Idosa. Pandemia covid-19TJ-DFPublicada em 14 de agosto de 2020
- Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Empresa individualTJ-MTPublicada em 12 de agosto de 2020
- Anulatória de testamento. Reintegração de posse. Inexistência. Competência do juízo suscitadoTJ-MGPublicada em 12 de agosto de 2020
- Litispendência. Inventário. Legitimidade do herdeiro. ManutençãoTJ-RJPublicada em 12 de agosto de 2020
- Inventário. Remoção de inventariante. Forma desidiosa ao deixar de dar continuidade ao processo de inventárioTJ-RSPublicada em 12 de agosto de 2020
- Autorização de interrupção de gestação. Impossibilidade de vida extrauterina. Síndrome de body stalk. Entendimento do SupremoTJ-RJPublicada em 13 de agosto de 2020
- Acidente com pedestre. Queda em buraco existente em via pública. Morte. Indenização por danos morais família. Abalo psíquicoTJ-MGPublicada em 13 de agosto de 2020
- Médico idoso. Grupo de risco. Recebimento de seguro de renda por afastamento do trabalho. PandemiaTJ-RSPublicada em 13 de agosto de 2020
- Plano de saúde. Dever de fornecimento de bomba de insulina a criança diabética. Direito à saúdeTJ-MGPublicada em 12 de agosto de 2020
- Fornecimento de medicamento. Tratamento de câncer no ovário. Direito à saúdeTJ-MSPublicada em 14 de agosto de 2020
- Reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem. Vínculo socioafetivo configurado. Dignidade da pessoa humana e proteção à famíliaTJ-GOPublicada em 12 de agosto de 2020
- Posse. Imóvel. Princípio da saisine. Composse decorrente de herançaTJ-SPPublicada em 12 de agosto de 2020
- Revogação de doação. Justa causa para revogação de doação. Injúria graves à pessoa do doadorTJ-RSPublicada em 12 de agosto de 2020
- Usucapião extraordinária. Imóvel objeto de herança. Condomínio. Meeira. Interesse processual. ExistênciaTJ-DFPublicada em 10 de agosto de 2020
- Nulidade de testamento. Decadência do direito do autor. Ajuizamento da demanda após o transcurso do prazoTJ-SPPublicada em 10 de agosto de 2020
- Inventário. Nulidade de cláusulas do testamento. Colação de bens doadosTJ-SPPublicada em 11 de agosto de 2020
- Redução de aluguel residencial. Empresário afetado pela pandemia. Reflexos recíprocos entre os contratantes. Desconto no valorTJ-SPPublicada em 10 de agosto de 2020
- Candidato eliminado por déficit de atenção e hiperatividade. Avaliação médica genérica. Não demonstração da incapacidade para realizar as atividades do cargoTRF-1Publicada em 11 de agosto de 2020
- Aposentado por invalidez. Cumulação de pensão por morte da mãe. Provedora materna. Dependente economicamente de seus paisTRF-4Publicada em 11 de agosto de 2020
- Nulidade de testamento. Requisitos extrínsecos de validade. Dilação probatória. Impossibilidade de discussão nessa viaTJ-MGPublicada em 09 de agosto de 2020
- Sobrepartilha. Desnecessária a realização de prova pericial para apurar o valor dos bens partilhados. Liquidação da sentençaTJ-RSPublicada em 09 de agosto de 2020
- Herança. Execução de bens. Pedido de habilitação direta de herdeiros. Necessidade de partilha/spbrepartilhaTJ-MGPublicada em 09 de agosto de 2020
- Devedor de alimento. Revisão de alimentos. Execução de alimentos. Habbeas CorpusTJ-ESPublicada em 09 de agosto de 2020
- Cessão de direito de meação e hereditários. Pedido de homologação de plano de partilha retificado. DescabimentoTJ-RSPublicada em 09 de agosto de 2020
