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TJ-DF

Inventário e partilha. Imóvel na posse de um dos herdeiros. Permissão da entrada e corretores e possíveis compradores. Riscos à saúde de moradora. Idosa. Pandemia covid-19

Rel. Fátima RafaelPublicada em 14 de agosto de 2020

Exclusivo para associados.

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(...) '' A permissão de trânsito de pessoas estranhas ao convívio familiar, como corretores de imóveis e possíveis compradores no imóvel onde reside um dos herdeiros do bem a ser partilhado, traz grande risco de contágio da COVID 19, especialmente por ser o morador pessoa idosa. A vedação da entrada de corretores indicados pelos herdeiros e possíveis compradores deve perdurar no período de distanciamento social imposto pelo Poder Público.''

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve.