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TJ-SP

Abertura de testamento particular. Alegações de ausência de capacidade do testador. Testador se encontrava lúcido e consciente por ocasião da elaboração de seu ato de última vontade

Rel. Angela LopesPublicada em 16 de agosto de 2020

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(...) '' Precedentes desta C. Corte e do E. STJ que reconhecem a possibilidade de flexibilização de formalidades prescritas na lei para validade do testamento particular, em hipóteses em que a vontade do testador se mostra evidente e, por essa razão, merece ser prestigiada ''

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