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- Reconhecimento voluntário de socioafetividade. Alteração no registro. Respeito à identidade de gênero do ascendente socioafetivoTJ-PRPublicada em 18 de agosto de 2021
- Concessão de Guarda Alternada. Paternidade de modo responsável. Melhor interesse dos menoresTJ-RJPublicada em 27 de outubro de 2021
- Inventário. Alvará. Possibilidade de análise do juízo de conveniência e oportunidadeTJ-PRPublicada em 16 de agosto de 2021
- Reconhecimento de multiparentalidade. Registro dos nomes de pais biológico e socioafetivo em certidão de menor. Princípio do melhor interesse da criançaTJ-SPPublicada em 17 de agosto de 2021
- Nulidade de cláusula. Eleição de regime de bens adotado em escritura pública de declaração de união estável. Necessidade de contrato apartado para adoção de regime diverso da comunhão parcial de bensTJ-SPPublicada em 11 de julho de 2023
- Testamento particular. Vícios formais. Relativização. Empoderamento do ato de disposição de última vontadeTJ-MGPublicada em 16 de agosto de 2021
- Inventário e partilha. Extrajudicialmente mesmo com filhos menores de idade. PossibilidadeTJ-SPPublicada em 15 de agosto de 2021
- Danos morais a casal homoafetivo. Condenação por por atendimento discriminatório. Princípio da igualdadeTJ-SPPublicada em 16 de agosto de 2021
- Interdição. Curatela compartilhada. Pessoa com deficiência. Melhor interesse do curateladoTJ-MGPublicada em 12 de agosto de 2021
- Desconto de pensão em precatório. Percentual da época dos fatos. Verba remuneratóriaSTJPublicada em 12 de agosto de 2021
- Exclusão da sucessão. Inexistência de direito à herança. Renúncia. Adjudicação do único bem imóvel deixado. PossibilidadeTJ-MTPublicada em 10 de agosto de 2021
- Inventário. Partilha. Posse. Bens imóveis. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 10 de agosto de 2021
- Alimentos compensatórios arbitrados a ex-esposa. Dever de restituição. PossibilidadeTJ-SCPublicada em 11 de agosto de 2021
- Alimentos. Necessidade do credor e capacidade contributiva do devedor. Binômio atendido. Encargo alimentar. Valor arbitrado. ManutençãoTJ-MGPublicada em 09 de agosto de 2021
- Revisional de alimentos. Necessidade do credor e capacidade contributiva do devedor. Binômio atendido. Pensão alimentíciaTJ-MGPublicada em 09 de agosto de 2021
- Guarda unilateral. Ausência de Demonstração de Que o Genitor Possua Capacidade de Assegurar e Preservar os Interesses do Filho. Estudo RealizadoTJ-PRPublicada em 09 de agosto de 2021
- Revisão de pensão mensal vitalícia. Jovem com paralisia cerebral. Majoração do valorTJ-SPPublicada em 11 de julho de 2023
- Extinção de plano coletivo. Resilição unilateral. Pessoa idosa. Direito a portabilidade sem carênciaSTJPublicada em 10 de agosto de 2021
- União estável. Pensão a viúva. Coabitação. Desnecessidade de requisito para uniãoTJ-SCPublicada em 09 de agosto de 2021
- Guarda de menor. Inclusão em plano de saúde na condição de dependente natural. Possibilidade. Devolução das diferenças dos valores desembolsados na forma simplesSTJPublicada em 06 de agosto de 2021
- Violência doméstica. Condenação por agressões e ameaças contra suas irmãs. Princípio da insignificância. Ausência de amparo legalTJ-SPPublicada em 29 de junho de 2022
- União estável post mortem. Partilha de bens. Falecido que possuía outra companheira na ocasião da aquisição do bem imóvel. Direito real de habitaçãoTJ-SPPublicada em 29 de junho de 2022
- União estável posterior à constituição do direito real. Companheira do falecido que passou ter a posse parcial do imóvel consentida pelos então nús-proprietários. Pedido contrapostoTJ-SPPublicada em 04 de agosto de 2021
- Processo de inventário. Espólio. Exclusão de imóveis alienados de maneira informalTJ-CEPublicada em 11 de julho de 2023
- Pedido de prisão domiciliar. Paciente possui filhos menores. Inexistência de provas que os filho estejam em estado de abandono material moral e psicológicoTJ-SPPublicada em 04 de agosto de 2021
- Atos de constrição. Penhora on line. Dívida do espólio e ausência de inventário. Penhora direta sobre os bens do de cujus. PossibilidadeTJ-RJPublicada em 11 de julho de 2023
- Isenção de IPVA a determinada categoria de contribuintes. Pessoa com deficiência. Benefício fiscal. Princípio constitucional da igualdadeTJ-SPPublicada em 03 de agosto de 2021
- Concubinato de longa duração. Efeitos previdenciários. Impossibilidade de reconhecimento de uniões estáveis simultâneas para rateio de pensãoSTFPublicada em 02 de agosto de 2021
- Internação compulsória para tratamento psiquiátrico. Dependência alcoólica. Necessidade comprovada. Atendimento dos requisitos legais. Obrigação do EstadoTJ-DFPublicada em 28 de outubro de 2021
- Reintegração em concurso público. Reconhecimento de deficiência. Anulação do ato administrativoTRF-1Publicada em 02 de agosto de 2021
- Impedimento de homossexual de doar sangue. Danos morais configurado. Princípio da dignidade da pessoa humanaTJ-SPPublicada em 02 de agosto de 2021
- Prisão civil de devedor de alimentos.Covid-19. Suspensão temporária. Possibilidade de adoção concomitante de outras medidas executivas típicas e atípicasTJ-MGPublicada em 30 de julho de 2021
- Exclusão de meeiro. Comunhão universal de bens. Feminicídio. Réu matou sua ex-esposa. Declaração de indignidadeTJ-DFPublicada em 30 de julho de 2021
- Regulamentação de visita de idoso. Direito de convivência familiar. Direito de convivência com genitor em finais de semana alternados. Melhor interesse do idosoTJ-MGPublicada em 29 de julho de 2021
- Pensão por morte. Recebimento de valores da cota parte de beneficiário excluído. Termo inicial. Morte do pensionistaSTJPublicada em 29 de julho de 2021
- Gestante afastada do trabalho presencial. Grupo de risco. Covid-19TRT-2Publicada em 29 de julho de 2021
- Penhora de ativos financeiros. Conta bancária pessoal de terceiro. Regime da comunhão parcial de bensSTJPublicada em 28 de julho de 2021
- Redução de carga horária para cuidar da mãe esquizofrênica. Dever constitucional dos filhos de amparar os pais na enfermidade. PossibilidadeTJ-MSPublicada em 29 de junho de 2022
- Confirmação de testamento particular. Perda de objeto. InocorrênciaTJ-MGPublicada em 26 de julho de 2021
- Ação de sonegados. Pedido de suspensão da tramitação do inventário. Ausência de questão prejudicial. DescabimentoTJ-RSPublicada em 27 de julho de 2021
- Inventário. Remoção de inventariante. Desídia no prosseguimento do inventário. Liberação de valores à meeira. Novos gastos ao sustento próprio. Não comprovaçãoTJ-GOPublicada em 26 de julho de 2021
- Inventário. Ação de reconhecimento de união estável ajuizada em relação ao segundo inventariado. Suspensão do inventárioTJ-RJPublicada em 29 de junho de 2022
- Divórcio. Retificação do nome de casada. Questão de ordem pública. Estado-defensor. Defensoria pública como custos vulnerabilis. Legitimidade interventiva e recursalTJ-AMPublicada em 27 de julho de 2021
- Beneficiários de testamento. Prestação de contas dos bens imóveis pela inventariante que os administra. PossibilidadeTJ-RJPublicada em 27 de julho de 2021
- Reversão espontânea da vasectomia. Gravidez. Não configuração de erro médicoTJ-ROPublicada em 06 de abril de 2022
- Idoso vítima de golpe em empréstimo. Condenação do banco a restituir o valor. Vício de segurançaTJ-SPPublicada em 17 de julho de 2023
- Exoneração de alimentos. Ex-esposa. Dependência econômica. ManutençãoTJ-SPPublicada em 17 de julho de 2023
- Guarda provisória. Tutela de urgência. Requisitos. Melhor interesse da criançaTJ-MGPublicada em 17 de julho de 2023
- Ação de cobrança contra curatelada. Legitimidade passiva. Curador possui responsabilidade objetiva pelo curatelado nos casos de reparação civilSTJPublicada em 06 de abril de 2022
- Retificação de registro civil. Inclusão do sobrenome da avó como forma de homenagem. PossibilidadeTJ-SPPublicada em 17 de julho de 2023
