TJ-MG
Alimentos. Necessidade do credor e capacidade contributiva do devedor. Binômio atendido. Encargo alimentar. Valor arbitrado. Manutenção
Rel. Caetano Levi LopesPublicada em 09 de agosto de 2021
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(...) ''A obrigação alimentar dos pais para com os filhos pode decorrer do dever de sustento, hipótese em que a necessidade é presumida, ou obrigação alimentar, dependendo de comprovação. O valor dos alimentos é arbitrado na proporção da necessidade do credor e da possibilidade do devedor. '
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