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- Penhora de bem de família. Locatária Inadimplente. Possibilidade de penhoraTJ-SPPublicada em 14 de setembro de 2021
- Reprodução humana assistida post mortem. Regulamentação. Prevalência da transparência e consentimento expresso acerca dos procedimentos. Embriões excedentáriosSTJPublicada em 13 de setembro de 2021
- Execução de alimentos. Previsão no título executivo. Alimentante estar trabalhando com ou sem vínculo empregatício. Cobrança como se ele estivesse empregadoTJ-SPPublicada em 13 de setembro de 2021
- Pensão alimentícia fixada no exterior. Homologação de decisão estrangeira. Pedido de revisão. ImpossibilidadeSTJPublicada em 10 de setembro de 2021
- União Estável post mortem. Casamento religioso islâmico. Libaneses residentes no Brasil. Regime da comunhão parcialTJ-PRPublicada em 11 de abril de 2022
- Arbitramento de aluguel. Imóvel comum. Ocupação exclusiva por ex-cônjuge. Indenização. Ciência inequívoca da oposição do cônjugeTJ-DFPublicada em 14 de junho de 2022
- Reconhecimento de união estável ajuizada em relação ao segundo inventariado. Suspensão do inventário. Prejudicialidade reconhecidaTJ-RJPublicada em 14 de junho de 2022
- Curatela. Estatuto da Pessoa Com Deficiência. Incapacidade Relativa. Convenção Sobre os Direitos das Pessoas Com Deficiência. AdequaçãoTJ-MGPublicada em 14 de junho de 2022
- Revisional de alimentos. Constituição de nova família. Situação que não justifica a exclusão ou redução da obrigaçãoTJ-MGPublicada em 14 de junho de 2022
- Divórcio. Dissolução parcial de sociedade empresarial. Convergência das partes neste particular. Decaimento recíproco das partesTJ-SPPublicada em 14 de junho de 2022
- Aborto causado em acidente automobilístico. Pagamento de pensão vitalícia. PossibilidadeTJ-RSPublicada em 24 de março de 2022
- Copropriedade em razão de herança. Utilização do imóvel por apenas um herdeiro. Cobrança de aluguéisTJ-DFPublicada em 11 de abril de 2022
- Partilha dos bens. Nulidade da comunhão universal. Ausência de pacto antenupcial. Regime de bens legal. Separação parcialTJ-BAPublicada em 03 de setembro de 2021
- Alimentos provisórios. Filho menor. Verba alimentar. Direito de acrescer. ImpossibilidadeTJ-MGPublicada em 02 de setembro de 2021
- Alienação de bem. Alvará para venda de veículo em nome do de cujus. DeferimentoTJ-RSPublicada em 31 de março de 2022
- Exoneração de alimentos. Preliminar defensiva. Inépcia incialTJ-RSPublicada em 29 de março de 2022
- Alimentos. Fixação. Partilha. ComprovaçãoTJ-MGPublicada em 01 de setembro de 2021
- Pensão alimentícia. Prestação de contas em favor do genitor alimentante. Guarda compartilhadaSTJPublicada em 02 de setembro de 2021
- Indenização a cadeirante. Transporte de pessoas. Impedimento de acesso de cadeirante ao transporte público. Falha na prestação de serviços. Danos moraisTJ-SPPublicada em 22 de novembro de 2021
- Filiação proposta pelos avós paternos. Possibilidade jurídica. Ação de filiação post mortem. Destituição do poder familiar. PossibilidadeTJ-RSPublicada em 31 de agosto de 2021
- Destituição do poder familiar cumulada com adoção. Abandono. Inércia da genitora em buscar contato com o filho. Criança que possui estreitos vínculos afetivos com a esposa de seu paiTJ-RSPublicada em 22 de novembro de 2021
- Destituição do poder familiar cumulada com adoção. Genitor que deixou a filha aos cuidados dos tios maternos. Infante que possui vínculos afetivos consolidados com os tios. Superior interesse da criançaTJ-RSPublicada em 25 de março de 2022
- Infidelidade em relacionamento amoroso entre as partes. Exposição nas redes sociais. Indenização por danos moraisTJ-SPPublicada em 31 de agosto de 2021
- Bem de família dado em garantia de contrato diverso do que ensejou a execução. Impenhorabilidade afastada. ImpossibilidadeSTJPublicada em 01 de setembro de 2021
- Revisional de alimentos. Constituição de nova família. Irrelevância. Manutenção da obrigaçãoTJ-MGPublicada em 30 de agosto de 2021
- Plano de saúde. Criança com espectro autista. Tratamento multidisciplinar. CoberturaTJ-SPPublicada em 09 de novembro de 2021
- Habilitação e reconhecimento da qualidade de herdeira necessária. Cônjuge sobrevivente concorre com herdeiros necessários. Bens particulares do falecidoSTJPublicada em 31 de agosto de 2021
- Regime de bens. Comunhão parcial de bens. União estável por escritura pública não retroageSTJPublicada em 30 de agosto de 2021
- Execução de alimentos. Compensação. ImpossibilidadeTJ-MGPublicada em 26 de agosto de 2021
- Execução de alimentos. Medidas constritivas atípicas. CabimentoTJ-MGPublicada em 26 de agosto de 2021
- Reconhecimento e dissolução de união estável. Entrega de bem. IndeferidaTJ-MGPublicada em 10 de novembro de 2021
- Pessoa idosa. Descontos mensais em conta bancaria. Danos moraisTRF-3Publicada em 13 de maio de 2022
- Danos morais. Indenização paga a família. Falecimento do colaborador por doença ligada à exposição do amiantoTRT-3Publicada em 01 de abril de 2022
- Pagamento a título de danos morais. Pessoa idosa. Cliente vítima de fraude em empréstimo consignado. Descontos em benefício do INSSTJ-SPPublicada em 25 de agosto de 2021
- Alimentos avoengos. Formação de litisconsórcio facultativo ulterior entre todos os progenitores. PossibilidadeSTJPublicada em 09 de novembro de 2021
- Móvel de valor vultoso. Penhora. Possibilidade excepcional. Reserva de parte do valor ao devedorTJ-SPPublicada em 24 de agosto de 2021
- Determinação de penhora de aluguéis percebidos de imóvel locado. Vedação. Quantia. Reversão para a subsistência familiarTJ-SPPublicada em 23 de agosto de 2021
- Reconhecimento post mortem de união estável. Provas. Manutenção da sentençaTJ-RSPublicada em 23 de agosto de 2021
- Inventário. Inclusão de valores referentes ao seguro no rol de bens do espólio. Insurgência das autoras. Desvirtuamento da natureza securitáriaTJ-PRPublicada em 17 de maio de 2022
- Guarda de filho menor. Regime de visitas. Disponibilização de linha telefônica e suspensão de tratamento psicológico. DescabimentoTJ-MGPublicada em 20 de agosto de 2021
- Doação de ações de empresa a filhas. Anulatória de negócio jurídico. Prazo decadencial. Termo finalSTJPublicada em 23 de agosto de 2021
- Plano de Saúde. Custeio de tratamento a criança autista. Recomendação médicaTJ-SPPublicada em 19 de agosto de 2021
- Devedor de alimentos. Prisão pela prática de crime. Obrigação alimentar. Independência das instâncias cível e criminalSTJPublicada em 19 de agosto de 2021
- Divórcio litigioso. Falecimento de cônjuge após o ajuizamento da ação. Divórcio post mortem. Decretação do divórcio com eficácia retroativa a data do requerimento da petição inicial. CabimentoTJ-SPPublicada em 10 de novembro de 2021
- Divórcio litigioso. Falecimento do cônjuge no curso da ação. Possibilidade de decreto do divórcio post mortemTJ-SPPublicada em 17 de agosto de 2021
- Divórcio litigioso. Falecimento do cônjuge. Possibilidade de decreto do divórcio post mortemTJ-SPPublicada em 17 de agosto de 2021
- Divórcio post mortem. Possibilidade jurídica. Respeito à autonomia da vontade das partes. Produção imediata de efeitosTJ-MGPublicada em 19 de agosto de 2021
- Divórcio litigioso . Alimentos provisórios. Filho menor. Verba alimentar fixada. Direito de acrescer. ImpossibilidadeTJ-MGPublicada em 18 de agosto de 2021
- Dissolução de união estável. Partilha. Aquisição de bens - ausência de registro. Possibilidade de partilha dos direitos possessório. Sub-rogação.prevalência da máxima pacta sunt servandaTJ-MGPublicada em 24 de novembro de 2021
- Modulação temporal de efeitos e eficácia ex nunc como exceção. Partilha de bens em inventário. Interpretação restritiva da modulação de efeitos. Necessidade. Tema 809 STFSTJPublicada em 18 de agosto de 2021
