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- Alimentos Gravídico. Trinômio. Necessidade,possibilidade,proporcionalidade. Valor. AdequaçãoTJ-MGPublicada em 17 de julho de 2023
- Curatela. Obrigação legal de prestar contas. Proteção do patrimônio da pessoa incapazTJ-MGPublicada em 01 de novembro de 2021
- Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa . Redução dos Limites da Curatela. NecessidadeTJ-MGPublicada em 22 de julho de 2021
- Limitação da curatela. Necessidade. Excepcionalidade do caso concreto. Alcance patrimonial e negocialTJ-MGPublicada em 10 de agosto de 2021
- Nulidade de testamento. Testamento público. Testemunhas impedidasTJ-RJPublicada em 22 de julho de 2021
- Inventário. Nulidade de Venda. Incompetência do Juízo Sucessório. Colação. Prosseguimento do InventárioTJ-MGPublicada em 25 de agosto de 2021
- Inventário. Alvará judicial. Requisitos. Existência de bens a inventariar. ImpossibilidadeTJ-MGPublicada em 16 de setembro de 2021
- Alimentos cumulada com guarda e visita. Valor recebido a título de horas extras integra a base de cálculo da pensão alimentícia. Acréscimo patrimonialSTJPublicada em 22 de julho de 2021
- Declaratória de maternidade socioafetiva. Inseminação artificial caseira. Dupla maternidade. Retificação do registro civil de nascimentoTJ-SEPublicada em 22 de julho de 2021
- Revisional de alimentos. Constituição de nova família. Irrelevância. Manutenção da obrigaçãoTJ-MGPublicada em 21 de julho de 2021
- Cumprimento e arquivamento de testamento público. Audiência para a leitura do testamento. Desnecessidade. Pronta apreciação do pedido. Inviabilidade. Supressão de instânciaTJ-MGPublicada em 20 de julho de 2021
- Inventário. Único bem imóvel a inventariar. Cessão de direitos hereditários por instrumento particular. Ausência de escritura públicaTJ-MGPublicada em 20 de julho de 2021
- Inventário. Competência para processar o inventário. Último domicílio dos de cujusTJ-RSPublicada em 01 de novembro de 2021
- Execução. Rpv/precatório. Espolio. Bens a inventariar. InventárioTJ-RSPublicada em 20 de julho de 2021
- Registro tardio de casamento. Autor pretende o registro civil do casamento dos bisavós para fins de obtenção de cidadania italiana. ImpossibilidadeTJ-SPPublicada em 07 de abril de 2022
- Investigação de Paternidade. Exclusão da paternidade anteriormente reconhecida. Exame de DNA negativo. Retificação do registro civil do menorTJ-RJPublicada em 19 de julho de 2021
- Divórcio Litigioso. Existência de bem Imóvel e automóvel. Partilha. Bens adquiridos por financiamento anterior ao casamento utilizando o FGTS. Partilha proporcionalTJ-RJPublicada em 21 de julho de 2021
- Alimentos. Fixação. Partilha. ComprovaçãoTJ-MGPublicada em 01 de setembro de 2021
- Retificação do registro civil. Alteração de sobrenome para homenagear mãe e avó. PossibilidadeTJ-PRPublicada em 07 de abril de 2022
- Isenção de Imposto de renda sobre lucro na venda de ações. Caráter personalíssimo. Herança. Transmissão do direito aos sucessores do titular anterior ao benefício. ImpossibilidadeSTJPublicada em 20 de julho de 2021
- Violência doméstica. Medida protetiva de urgência. Alimentos provisórios em favor da filha do casal. AcolhimentoTJ-SPPublicada em 20 de julho de 2021
- Lavratura de sucessivos testamentos públicos. Revogação dos demais testamentos. Agravante que não mais detém direitos testamentários em relação ao espólioTJ-RJPublicada em 22 de setembro de 2021
- Guarda compartilhada. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Igualdade entre os genitoresTJ-MGPublicada em 15 de julho de 2021
- Regulamentação de visitas. Genitora idosa. Divergência entre irmãs. Direito constitucional pétreo de cunho personalíssimo do próprio idosoTJ-GOPublicada em 13 de julho de 2021
- Citação realizada. Violação ao direito de defesa. Violação ao princípio da publicidade. Não comprovadaTJ-MGPublicada em 12 de julho de 2021
- Exoneração de alimentos. Maioridade. Prova da necessidade dos alimentos. AusênciaTJ-MGPublicada em 13 de julho de 2021
- Partilha de bens na ação de dissolução de união estável. Meação. Sobrepartilha de lote que sofreu desdobro. PossibilidadeTJ-SPPublicada em 14 de julho de 2023
- Sobrepartilha. Separação judicial. Patrimônio não sonegado na ocasião da partilha. Ciência inequívoca dos litigantes. Inadequação da via eleitaTJ-PEPublicada em 13 de setembro de 2021
- Curatela. Venda de bem. Pedido realizado nos próprios autos da ação de curatela. Possibilidade. Melhor interesse do curateladoTJ-MGPublicada em 09 de novembro de 2021
- União estável. Bem particular. Companheira não tem direito a aluguel de imóvel particular após abertura da sucessãoSTJPublicada em 12 de julho de 2021
- Partilha de bens. Partilha desigual do imóvel. Descabimento. Ausência de prova da aquisição do bem com recursos particulares da autoraTJ-SPPublicada em 09 de novembro de 2021
- Homologação de acordo. Partilha de bens não realizada sobre a integralidade do patrimônio. Obrigações acessórias. Competência do juízo de famíliaTJ-MGPublicada em 11 de julho de 2021
- Alienação de bem imóvel. Anuência de todas as herdeiras. Necessidade de venda. Expedição do alvará. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 08 de setembro de 2021
- Imóvel objeto de acervo patrimonial. Mulher terá reintegração de imóvel que companheira do seu ex-marido ocupou. Regime da comunhão universal de bensTJ-RJPublicada em 08 de setembro de 2021
- Indenização para filha de anistiado político. Herdeira necessária. Patrimônio jurídicoTRF-1Publicada em 09 de julho de 2021
- Pedido de exoneração de alimentos. Ex-esposa. Dependência econômica comprovadaTJ-MGPublicada em 19 de abril de 2022
- Partilha. Herdeiros. Prazo. Restituição. Covid-19TJ-DFPublicada em 07 de julho de 2021
- Responsabilidade civil fundada em abandono afetivo. Demanda movida pelo filho em face do pai biológico. Prazo prescricionalTJ-RJPublicada em 19 de abril de 2022
- Exceção à impenhorabilidade. Transmissível a novo bem de família. Penhora para a satisfação de dívida relativaSTJPublicada em 08 de julho de 2021
- Abandono de incapaz. Condenação de casal por abandono e morte de filho com esquizofrenia. Falta de cuidados básicosTJ-SPPublicada em 08 de julho de 2021
- Reconhecimento de paternidade socioafetiva. Guarda compartilha entre pai biológico e os pais socioafetivos. Alteração no assento civil. Melhor interesse da criançaTJ-ESPublicada em 06 de julho de 2021
- Plano de saúde. Tratamento de criança com autismo. Tratamentos neurológicos e multidisciplinares. CoberturaTJ-RJPublicada em 19 de abril de 2022
- Regulamentação de visitas. Prevalência do interesse do menor. Necessidade convívio com ambos os genitores. Covid-19TJ-MGPublicada em 06 de julho de 2021
- Alimentos. Avó materna guardiã da menor. Obrigação alimentar que constitui dever dos pais. Guarda da menor à avó materna que não exime o genitor de prover alimentosTJ-SPPublicada em 07 de novembro de 2021
- Pensão por morte a ex-companheira. União simultânea ao casamento. Efeitos previdenciários. ImpossibilidadeSTFPublicada em 05 de julho de 2021
- Indenização. Abalo psicológico. Mãe deve indenizar filho por ordenar morte de ex-maridoTJ-SPPublicada em 06 de julho de 2021
- Inventário. Declaratória de inexistência de união estável em curso. Suspensão do inventário. Desnecessidade. Reserva do quinhão. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 14 de julho de 2023
- Dissolução de união estável. Partilha. Valores aportados em planos de previdência privada. Conversão em renda e pensionamento ao titular. Natureza de aplicação e investimentoSTJPublicada em 05 de julho de 2021
- Alimentos entre parentes. Irmãos. Autora idosa. Desobrigação de pagamento por parte de duas irmãsTJ-SPPublicada em 05 de julho de 2021
- Filha com síndrome de Down. Redução de jornada de trabalho. Direitos das Pessoas com DeficiênciaTSTPublicada em 02 de julho de 2021