STJ
Desconto de pensão em precatório. Percentual da época dos fatos. Verba remuneratória
Rel. Nancy AndrighiPublicada em 12 de agosto de 2021
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(...) "Dessa forma, a concessão de reajuste salarial retroativo não repercute nos valores já pagos, tampouco deve incidir o percentual da pensão vigente àquela época que o vencimento deveria ter sido reajustado, porque os alimentados receberam a quantia necessária para o seu sustento"
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