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TJ-RS

Ação de sonegados. Pedido de suspensão da tramitação do inventário. Ausência de questão prejudicial. Descabimento

Rel. Ricardo Moreira Lins PastlPublicada em 27 de julho de 2021

Exclusivo para associados.

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(...) '' a espécie, ainda que o eventual julgamento de procedência da ação de sonegados possa influenciar a partilha dos bens deixados pelos inventariados, isso, por si só, não conduz à suspensão do processo de inventário, já que os bens sonegados poderão ser objeto de sobrepartilha, como orienta o art. 669, I, do CPC. Inexistência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 313 do CPC.''

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.