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TJ-SP

União estável posterior à constituição do direito real. Companheira do falecido que passou ter a posse parcial do imóvel consentida pelos então nús-proprietários. Pedido contraposto

Rel. Ademir Modesto de SouzaPublicada em 04 de agosto de 2021

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(...) '' Ocorre que o direito real de habitação pressupõe imóvel do cônjuge supérstite passível de inventariança, o que não ocorre na espécie. Forçoso concluir que, em razão de sua natureza personalíssima (art. 1.393, CC), com a extinção do usufruto, a permanência da companheira do falecido usufrutuário passou a depender da aquiescência dos então nus-proprietários, filhos do primeiro casamento do usufrutuário, não lhe restando qualquer direito exercitável em nome próprio.''

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