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Gestante afastada do trabalho presencial. Grupo de risco. Covid-19

TRT-2

Rel. Katia BizzettoPublicada em 29 de julho de 2021

Exclusivo para associados.

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(...) "Como é possível observar, a norma legal é bastante clara ao determinar o afastamento das empregadas gestantes das atividades presenciais enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus."

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.