TJ-MG
Revisional de alimentos. Necessidade do credor e capacidade contributiva do devedor. Binômio atendido. Pensão alimentícia
Rel. Caetano Levi LopesPublicada em 09 de agosto de 2021
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(...) '' A redução ou a majoração da pensão alimentícia pressupõe desequilíbrio no binômio necessidade do credor e capacidade contributiva do devedor. Verificado o equilíbrio no binômio, o valor arbitrado deve ser mantido.''
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