TJ-SP
Impedimento de homossexual de doar sangue. Danos morais configurado. Princípio da dignidade da pessoa humana
Rel. Alcides LeopoldoPublicada em 02 de agosto de 2021
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(...) "O requerido foi impedido de doar sangue com fundamento em norma discriminadora, reconhecidamente inconstitucional, violadora de princípios e garantias fundamentais como o princípio da dignidade da pessoa humana, autonomia privada e igualdade substancial, o que configura dano moral indenizável, extrapolando o mero aborrecimento"
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