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- HerançaHerança Digital. Ausência de comprovação da titularidade das contas. Procedência com relação ao Google, para determinar o fornecimento de dados de acesso a contas que pertençam ao falecido.TJ-SPPublicada em 26 de novembro de 2025
- AlimentosAção de Alimentos. Fixação. Genitora Contribuir com Pensão.TJ-SCPublicada em 25 de novembro de 2025
- ITCMDIsenção de ITCMD. Bem Único no Inventário. Sucessão de Imóvel.TJ-SPPublicada em 25 de novembro de 2025
- CasamentoAnulação de Casamento. Mudança de comportamento do cônjuge após o matrimônio. Pedido indeferido.TJ-MGPublicada em 25 de novembro de 2025
- GuardaGuarda Compartilhada. Lar de Referência. Autorização de Mudança de Cidade.TJ-MGPublicada em 25 de novembro de 2025
- TestamentoTestamento Público. Testemunha Impedida. Parentesco com a Beneficiária.TJ-ALPublicada em 25 de novembro de 2025
- AdoçãoDestituição do Poder Familiar. Inclusão do Sistema de Adoção.TJ-RJPublicada em 24 de novembro de 2025
- AusênciaAusência e Abertura de Sucessão. Nulidade Absoluta. Ausência do Ministério Público. Violação do Procedimento de Ausência.TJ-PEPublicada em 24 de novembro de 2025
- AlimentosAlimentos entre ex-cônjuges. Pedido de exclusão e de majoração da pensão alimentícia. Alimentos no valor de 7.5 dos rendimentos do cônjuge varão.TJ-PBPublicada em 24 de novembro de 2025
- Habilitação de herdeirosHabilitação de herdeiros. Sucessão Processual em cumprimento de sentença. Falecimento de credor orginário. Desnecessidade de Abertura de Arrolamento, Inventário ou Partilha.TJ-SPPublicada em 24 de novembro de 2025
- InventárioSonegação de Bens. Testamento. Necessidade de Dilação Probatória para a comprovação da (in)existência dos bens mencionados em testamento.TJ-PRPublicada em 24 de novembro de 2025
- MultiparentalidadeMultiparentalidade. Pedido de Inclusão do Nome do Pai Biológico em Registro Civil de Nascimento. Post mortem. Pedido Negado. Procedimento de Jurisdição Voluntária.TJ-RNPublicada em 21 de novembro de 2025
- Herança JacenteHerança Vacante. Falecimento das proprietárias do imóvel. Despesas de Condomínio. Ausência de Responsabilidade do Município.TJ-SPPublicada em 21 de novembro de 2025
- Abuso Sexual contra Criança praticado pelo GenitorPrincípio da Proteção Integral da Criança. Abuso Sexual praticado pelo Genitor. Medida Protetiva e Afastamento do Lar.TJ-MGPublicada em 21 de novembro de 2025
- TestamentoTestamento Particular escrito de próprio punho. Ausência da Assinatura das Três Testemunhas e de Declaração de Circunstância Excepcional. Flexibilização nos Requisitos Exigidos.TJ-DFPublicada em 21 de novembro de 2025
- Abandono afetivoPedido de Exclusão do Sobrenome Paterno. Alegação de Abandono Afetivo. Retificação de Registro Civil.TJ-PRPublicada em 21 de novembro de 2025
- União estávelUnião Estável. Reconhecimento de Vínculos Concomitantes. União Mais Antiga.TJ-PAPublicada em 19 de novembro de 2025
- DivórcioDivórcio Consensual. Ausência de Acordo. Existência de Filho Menor.TJ-MGPublicada em 19 de novembro de 2025
- TestamentoAnulação de Testamento. Incapacidade Mental do Testador. Limite Disponível do Patrimônio.TJ-SPPublicada em 19 de novembro de 2025
- GuardaGuarda Compartilhada. Manutenção do Valor dos Alimentos. Divórcio Litigioso.TJ-MTPublicada em 19 de novembro de 2025
- CuratelaAção de Curatela. Interditado Idoso. Competência da Vara do Idoso.TJ-RJPublicada em 19 de novembro de 2025
- Alienação Parental praticada pelo GenitorAlienação Parental praticada pelo Genitor. Recusa do Adolescente em Conviver com a Genitora. Guarda Compartilhada estipulada.TJ-PBPublicada em 18 de novembro de 2025
- Salário MaternidadeSalário-maternidade para mães não gestantes em Relação Homoafetiva. Pedido negado. Salário-maternidade é devido à parturiente.TRF-4Publicada em 18 de novembro de 2025
- Inseminação ArtificialInseminação Artifiical Caseira. Pedido de Registro de Nascimento com a Dupla Maternidade. Doador presente em audiência de instrução e julgamento.TJ-SPPublicada em 18 de novembro de 2025
- Regulamentação de VisitaVisita Assistida. Visita por Videoconferência. Falta de convivência com o pai.TJ-MTPublicada em 18 de novembro de 2025
- AlimentosExoneração de Alimentos. Filho maior. Necessidade Comprovada. Impossibilidade de Exoneração.TJ-MGPublicada em 18 de novembro de 2025
- HerançaHerdeiros Colaterais. Ausência de descendente e ascendente. Ausência de prova do falecimento do ascendente. Citação por edital sem êxito.TJ-MSPublicada em 17 de novembro de 2025
- InventárioRemoção do Inventariante. Sonegação de Bens. Dilação Probatória. Quebra de sigilo bancário. Valores em planos VGBL.TJ-SCPublicada em 17 de novembro de 2025
- PaternidadeAveriguação de Paternidade. Omissão de Gravidez. Exame Genético.TJ-PAPublicada em 17 de novembro de 2025
- AlimentosAção de Alimentos Avoengos. Litisconsórcio Passivo entre Avós.TJ-BAPublicada em 17 de novembro de 2025
- SocioafetividadeFiliação Socioafetiva. Post Mortem. Vontade do Falecido.TJ-PBPublicada em 17 de novembro de 2025
- Direito SucessórioHerança Digital. Direito da Genitora às contas do filho em plataformas digitais. Redistribuição. Competência das Câmaras da Primeira Subseção de Direito PrivadoTJ-SPPublicada em 14 de novembro de 2025
- TutelaTutela de Menor. Genitores Falecidos. Guarda Provisória.TJ-CEPublicada em 14 de novembro de 2025
- Ação de Jurisdição VoluntáriaRecuperação da Escritura Pública do Pacto Antenupcial. Restauração do Registro Civil de Casamento.TJ-PRPublicada em 14 de novembro de 2025
- União estávelUnião Estável. Homoafetiva. Reconhecimento Post Mortem.TJ-SPPublicada em 14 de novembro de 2025
- Adoção à BrasileiraAção Declaratória Negatória de Paternidade. Inexistência de Vínculo Biológico. Modificação de Registro Civil de Nascimento.TJ-MGPublicada em 14 de novembro de 2025
- SucessãoDireito Sucessório da Companheira. Imóvel único. Herdeiros colaterais.TJ-PEPublicada em 13 de novembro de 2025
- UsucapiãoAção de Usucapião Familiar. Improcedência do Pedido.TJ-RJPublicada em 13 de novembro de 2025
- MultiparentalidadeFiliação socioafetiva post mortem. Reconhecimento de paternidade e maternidade socioafetiva . Multiparentalidade.TJ-ALPublicada em 13 de novembro de 2025
- AdoçãoDesistência de Adoção. Condenação em Danos Morais. Indevidos os alimentos.TJ-MGPublicada em 13 de novembro de 2025
- InventárioInventário. Exclusão de Bens. Pretensão de Partilha. Insurgência de Herdeiros.TJ-PRPublicada em 13 de novembro de 2025
- GuardaGuarda Compartilhada. Inversão de Guarda. Melhor Interesse da Criança.TJ-ESPublicada em 12 de novembro de 2025
- DoaçãoDoação de Ascendente a Descendente. Doação inoficiosaTJ-SCPublicada em 12 de novembro de 2025
- AlimentosAlimentos Provisórios. Fixação. Benefício de Ex-Companheira.TJ-CEPublicada em 12 de novembro de 2025
- PaternidadeInvestigação de Paternidade. Petição de Herança. Reserva de Quinhão Hereditário.TJ-MSPublicada em 12 de novembro de 2025
- Pensão por MortePensão por morte. Casamento Inválido. Ausência de Relação Marital entre Segurado e Autora.TJ-PRPublicada em 12 de novembro de 2025
- DivórcioAção de Divórcio. Violência Doméstica e Familiar. Guarda e Alimentos.TJ-MGPublicada em 11 de novembro de 2025
- Regime de separação de bensAlteração de Regime de Bens. Efeito ex tunc. Retroatividade até a data do casamento.TJ-BAPublicada em 11 de novembro de 2025
- GuardaModificação de guarda. Regulamentação de visitas.TJ-SPPublicada em 11 de novembro de 2025
- InventárioInventário. Reconhecimento de União Estável. Post Mortem.TJ-PAPublicada em 11 de novembro de 2025
