Habilitação de herdeiros. Sucessão Processual em cumprimento de sentença. Falecimento de credor orginário. Desnecessidade de Abertura de Arrolamento, Inventário ou Partilha.

“(…)respeitado o entendimento externado na origem, de rigor a reforma da decisão prolatada, pois possível a habilitação de herdeiros diretamente nos autos, independentemente da abertura de inventário e nomeação de inventariante, assim como o respectivo levantamento dos créditos originariamente pertencentes ao instituidor da herança. (…)”