TJ-RJ
Ação de Curatela. Interditado Idoso. Competência da Vara do Idoso.
Rel. Des(a). Wagner Cinelli de Paula FreitasPublicada em 19 de novembro de 2025
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(...) “Para a atuação do Juízo especializado: além da idade mínima de 60 anos, é necessário que o indivíduo esteja em situação de risco ou vulnerabilidade. A simples condição etária, isoladamente, não basta para atrair a competência da Vara do Idoso.” (...)
Curatela
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