Pular para o conteúdo
TJ-MS

Investigação de Paternidade. Petição de Herança. Reserva de Quinhão Hereditário.

Rel. Juiz Alexandre Corrêa LeitePublicada em 12 de novembro de 2025

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) “No caso, embora possível, em ação de investigação de paternidade, a reserva de bens deixados pelo suposto pai já falecido, é necessário, para o acolhimento de tal pretensão, de nítido caráter cautelar, que estejam suficientemente evidenciados não só a probabilidade do direito, dada por evidências da paternidade atribuída.” (...)

Paternidade

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.