Remoção do Inventariante. Sonegação de Bens. Dilação Probatória. Quebra de sigilo bancário. Valores em planos VGBL.

“(…) no período que antecede a percepção dos valores, ou seja, durante as contribuições e formação do patrimônio - com múltiplas possibilidades de depósitos, de aportes diferenciados e de retiradas, inclusive antecipadas - a natureza preponderante do contrato de previdência complementar é de investimento. Consequentemente, o valor existente em plano de previdência complementar aberta, antes de sua conversão em renda e pensionamento ao titular, possui natureza de aplicação e investimento, devendo ser objeto de partilha por ocasião da dissolução do vínculo conjugal ou da sucessão por não estar abrangido pela regra do art. 1.659, inciso VII, do Código Civil (…)”