TJ-SP
Anulação de Testamento. Incapacidade Mental do Testador. Limite Disponível do Patrimônio.
Rel. Hertha Helena de OliveiraPublicada em 19 de novembro de 2025
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) “A ausência de provas de incapacidade mental da testadora e de violação à legítima dos herdeiros necessários justifica a improcedência do pedido de anulação do testamento.” (...)
Testamento
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.