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TJ-MT

Guarda Compartilhada. Manutenção do Valor dos Alimentos. Divórcio Litigioso.

Rel. Marcos Regenold FernandesPublicada em 19 de novembro de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “A guarda compartilhada deve ser assegurada como regra, salvo desinteresse ou incapacidade de um dos genitores, respeitando o melhor interesse do menor.” (...)

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Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.