TJ-AL
Filiação socioafetiva post mortem. Reconhecimento de paternidade e maternidade socioafetiva . Multiparentalidade.
Rel. Adriana Carla Feitosa MartinsPublicada em 13 de novembro de 2025
Exclusivo para associados.
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“(…) A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios (…)”
Multiparentalidade
Ementa e inteiro teor para associados
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