Salário-maternidade para mães não gestantes em Relação Homoafetiva. Pedido negado. Salário-maternidade é devido à parturiente.

“(…)Consoante exposto, a dupla maternidade enseja a concessão de licença-maternidade para uma das mães e o benefício análogo à licença-paternidade para a outra. Quando adotada a criança, o casal em comum acordo definirá a respectiva titulação do benefício. Todavia, havendo parturiente, a esta necessariamente deverá ser direcionada a licença-maternidade. (…)”