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TJ-CE

Tutela de Menor. Genitores Falecidos. Guarda Provisória.

Rel. Julianne Bezerra Barros SantosPublicada em 14 de novembro de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “Objetivando regularizar a guarda do irmão, a requerente propôs a presente ação. Na qual, obteve a guarda provisória de J. O. da S., em dezembro de 2024, bem como, em estudo social acostado, foi possível comprovar o ambiente harmonioso e acolhedor em que se vive com sua irmã, cunhado e sobrinha.” (...)

Tutela

Ementa e inteiro teor para associados

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