Princípio da Proteção Integral da Criança. Abuso Sexual praticado pelo Genitor. Medida Protetiva e Afastamento do Lar.

“(…)A proteção integral da criança e do adolescente, prevista no art. 227 da Constituição Federal, e as medidas cautelares previstas no ECA, como o afastamento do agressor do lar, justificam-se em casos de suspeita de abuso sexual, visando preservar a integridade física e psicológica da vítima até a conclusão das investigações (…)”