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TJ-PR

Pedido de Exclusão do Sobrenome Paterno. Alegação de Abandono Afetivo. Retificação de Registro Civil.

Rel. Marcelo Gobbo Dalla DeaPublicada em 21 de novembro de 2025

Exclusivo para associados.

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“(…)a apelante não juntou qualquer documento robusto que pudesse comprovar o alegado abandono afetivo por parte do genitor. A única prova apresentada foi uma carta na qual a autora narra sua experiência de vida com a família, documento que, isoladamente, não se mostra suficiente para configurar a existência de abandono afetivo. (…)”

Abandono afetivo

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.