Inventário. Exclusão de Bens. Pretensão de Partilha. Insurgência de Herdeiros.

(...) “Não é possível a partilha de bens imóveis não escriturados, bem como de direitos sobre os bens imóveis, sendo, portanto, inviável a inclusão no acervo do espólio de bem sobre o qual não existe comprovação da efetiva propriedade.” (...)