Doação de Ascendente a Descendente. Doação inoficiosa

“(…) A doação de ascendentes a descendentes deve respeitar o limite da parte disponível, sob pena de nulidade na fração excedente . O excesso deve ser apurado conforme o patrimônio existente à época da liberalidade, não sendo possível convalidar a violação à legítima mesmo com eventual anuência de herdeiros. (…)”