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TJ-MT

Alimentos gravídicos. Indícios da paternidade. Fixação de alimentos. Insurgência sobre o valor arbitrado. Minoração

Rel. Carlos Alberto Alves da RochaPublicada em 21 de novembro de 2023

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(...) '' O dever de prestação de alimentos gravídicos do pai em relação ao nascituro, decorre da simples concepção, conforme se extrai do disposto nos artigos 1º e 2º da Lei n. 11.804/08. Demonstrados nos autos indícios suficientes acerca da suposta paternidade, necessária é a fixação dos alimentos gravídicos. Todavia, quando arbitrados em valor que se encontra, aparentemente, além das possibilidades do alimentante, necessária a redução para respeitar o binômio necessidade-possibilidade.''

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