Guarda. Fixação domicílio materno. Prevalência. Alienação parental. NÃO CARACTERIZADA - ALCANCE DA PENSÃO ALIMENTÍCIA

1. Os embargos de declaração não se revelam instrumento processual cabível para rediscutir matéria já debatida pela Turma Julgadora, quando ausentes quaisquer dos vícios de omissão, obscuridade ou contradição quanto à falta de elementos caracterizadores da alienação parental e sobre o alcance da pensão alimentícia sobre as verbas de natureza salarial. 2. Eventual divergência entre o entendimento do embargante e o entendimento firmado pelo julgador não se confunde os vícios que permitem a modificação da decisão por embargos de declaração.