TJ-MG
Alimentos. Incapacidade financeira. Comprovação. Redução. Impossibilidade
Rel. Alice BirchalPublicada em 29 de novembro de 2023
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(...) '' Os alimentos são arbitrados em função das possibilidades do alimentante e das necessidades da pessoa a quem se destinam - Reduzir-se-ão os alimentos quando demonstrada a inadequação do valor fixado em primeira instância em relação à capacidade econômica do alimentante.''
Ementa e inteiro teor para associados
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