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TJ-SP

Indenização por mulher revistada na saída. Racismo estrutural. Direitos de personalidade

Rel. Theo Assuar GragranoPublicada em 06 de novembro de 2023

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(...) "A conduta do réu foi apta a vulnerar direitos da personalidade da autora, tanto de natureza subjetiva (à sua dignidade, pela humilhação e violência infligidas), como de cariz objetiva (pela exposição perante terceiros)." (...) "a questão racial, em contexto de racismo estrutural, efetivamente surge como móvel possível da conduta".

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